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Quem não pode ser MEI? Essa é uma pergunta muito comum entre os empreendedores que desejam se formalizar como Microempreendedor Individual, mas será que existe alguma restrição para se tornar um MEI?
A resposta é sim, existem algumas atividades que não podem ser enquadradas como MEI, porém, essa lista é bastante restrita. São elas:
- Atividades de natureza intelectual, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, entre outros;
- Atividades de serviços de higiene pessoal, como cabeleireiros, manicures, podólogos, entre outros;
- Atividades de comércio que exigem autorização específica, como comércio de armas, de explosivos, de fogos de artifício, de medicamentos, entre outros;
- Atividades de fabricação de produtos que exigem autorização específica, como produção de alimentos, bebidas, cigarros, medicamentos, entre outros.
Além dessas atividades, é importante destacar que quem já possui vínculo empregatício ou é sócio de alguma empresa não pode ser MEI.
Portanto, se você não se enquadra em nenhuma dessas situações, pode se tornar um MEI e desfrutar dos benefícios que essa categoria oferece, como a simplicidade na formalização, redução de impostos, acesso a financiamentos, entre outros. Mas lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e fazer uma análise detalhada sobre a viabilidade do seu negócio.